A Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria de Fazenda de Ubatuba iniciou nesta data o período de solicitação para renovação das licenças de comércio ambulante referentes ao exercício de 2027. O protocolo do requerimento é obrigatório e deve ser feito até 31 de agosto, caso contrário o pedido pode ser indeferido. Para formalizar o pedido, o permissionário precisa preencher o requerimento específico e apresentar cópia do RG, CPF, licença de 2026, comprovante de residência, croqui do local de trabalho e fotografia atual do equipamento. Quem vende alimentos deve acrescentar cópia da conta de água do imóvel. Alterações nos dados exigem documentação complementar, como título de eleitor e certificado de curso de bombeiros quando houver mudança de representante ou de modalidade. As licenças poderão ser retiradas entre 1º de novembro e 31 de janeiro de 2027, após a análise e deferimento dos processos. A Secretaria de Fazenda recomenda que os interessados não deixem o protocolo para os últimos dias do prazo, garantindo maior agilidade na análise e evitando complementações que atrasem a renovação.

Redação Boca No Trombone Litoral
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