A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou que aproximadamente R$ 9 milhões foram bloqueados em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares. O bloqueio decorre de medida operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, segundo a nota oficial da administração municipal. Em 2024, durante a gestão anterior, foram recebidas emendas parlamentares totalizando cerca de R$ 23 milhões, todas destinadas e movimentadas no mesmo ano. Desses recursos, R$ 16,5 milhões foram encaminhados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris. A atual gestão afirmou não ter participado da indicação, do recebimento ou da destinação desses recursos. As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos iniciaram providências administrativas e judiciais para comprovar a origem dos valores bloqueados, buscar o desbloqueio das contas e garantir a continuidade dos serviços de saúde. Foi determinado ainda um levantamento técnico completo sobre a movimentação, aplicação e prestação de contas das emendas recebidas em 2024. A Câmara Municipal, por meio do vereador Ceará da Adega, pretende apurar as emendas encaminhadas por Valdemar Costa Neto ao município. O ex-prefeito Aguilar Júnior, em declaração à assessoria, confirmou que as duas emendas – R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões – foram recebidas em 2024 e utilizadas no custeio da atenção básica, urgência/emergência e especialidades. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou na última sexta‑feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhõe, reforçando a ação judicial sobre os recursos. A situação evidencia a necessidade de transparência na destinação de recursos de saúde e coloca em foco a continuidade do atendimento à população de Caraguatatuba diante das restrições financeiras impostas pelo bloqueio judicial.

Redação Boca No Trombone Litoral
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