A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A nova legislação define diretrizes para transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias e rotas de emergência, com foco na priorização dos deslocamentos não motorizados. Segundo o texto, o município deverá planejar investimentos considerando, primeiro, pedestres e ciclistas, seguido pelo transporte público coletivo e, por último, o transporte individual motorizado. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), busca reduzir congestionamentos, melhorar a segurança viária e integrar diferentes meios de transporte. O projeto também considera a pressão do turismo sobre o sistema viário, especialmente em períodos de alta temporada, quando o fluxo de moradores e visitantes aumenta significativamente. Entre as medidas previstas estão a criação de corredores turísticos e áreas de grande circulação, além da integração da mobilidade urbana com planos de contingência para emergências. A política determina que o planejamento considere áreas de risco, planos de evacuação e rotas de emergência, alinhando-se às características territoriais do município, marcado pela geografia litorânea e pela sazonalidade turística. A Câmara não apresentou emendas ao projeto, que seguiu sem discussões prolongadas. A prefeitura não detalhou prazos ou recursos para a implementação das medidas até o momento. A nova legislação chega em um contexto de cobranças por melhorias na infraestrutura urbana, como calçadas e ciclovias, áreas historicamente negligenciadas em São Sebastião. A prefeitura não se manifestou sobre como os recursos serão alocados ou quando as mudanças começarão a ser implementadas.

Redação Boca No Trombone Litoral
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