O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, em 6 de julho, um procedimento administrativo para acompanhar a possível inclusão de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.

O objetivo do monitoramento é verificar se os quatro municípios já constam na lista nacional ou se há processos em andamento para sua inscrição. O cadastro visa dar transparência às ocupações em áreas vulneráveis a eventos extremos, sobretudo aqueles ligados às mudanças climáticas, e impõe às administrações municipais a obrigação de mapear áreas de risco, fiscalizar ocupações, catalogar moradores e elaborar planos de contingência.

Para cumprir a tarefa, o MPF enviou ofício à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SNPDCP), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, solicitando informações sobre a situação cadastral de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Caso a inclusão seja proposta por outra esfera – estadual, federal ou pelas próprias prefeituras – as cidades deverão ser ouvidas e poderão apresentar manifestação contrária se considerarem indevida a inscrição.

A iniciativa ocorre em região historicamente exposta a deslizamentos e inundações. Em fevereiro de 2023, uma tempestade histórica atingiu São Sebastião, provocando deslizamentos que deixaram 64 mortos e milhares de desabrigados, reforçando a necessidade de medidas preventivas. O acompanhamento do MPF busca assegurar que as autoridades locais adotem as ações exigidas pelo cadastro para reduzir riscos futuros.

Redação Boca No Trombone Litoral
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