O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, assinou a Lei nº 1.797/2026, proposta pelo vereador Edilson da Ilha, que autoriza a concessão de isenção parcial ou total do IPTU a imóveis que tenham sofrido desmoronamento ou danos, totais ou parciais, em decorrência de chuvas e temporais. A isenção será válida apenas no exercício fiscal em que o evento ocorreu, exigindo comprovação dos prejuízos. As fortes chuvas recentes deixaram várias áreas da ilha, como Vila, Perequê e Itaguá, com casas danificadas e infraestrutura comprometida. O município já enfrenta pressão fiscal devido à queda nos royalties de petróleo e atrasos de pagamentos a fornecedores, o que torna a redução da arrecadação tributária um ponto de atenção para a administração municipal, que está em seu quarto mandato desde 2025. A medida pode impactar a arrecadação municipal no próximo ano, uma vez que o benefício será concedido exclusivamente no exercício fiscal do evento. Os proprietários deverão apresentar documentos que comprovem o colapso ou os danos sofridos para solicitar a isenção. Não há limite estabelecido para o número de imóveis beneficiados, deixando aberto o alcance da redução de receita. A Câmara Municipal ficará responsável por acompanhar a aplicação da lei. A lei tem como objetivo aliviar o ônus financeiro das famílias afetadas pelas recentes tempestades, ao mesmo tempo em que o município tenta equilibrar a necessidade de apoio social com seus desafios orçamentários. Até o momento, a prefeitura não divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da medida.

Redação Boca No Trombone Litoral
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