O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta‑feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada PL da Dosimetria. A votação ocorreu primeiro na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares celebraram a aprovação da derrubada, e depois foi confirmada pelo Senado. Na prática, o projeto permite reduzir penas de condenados por atos golpistas, inclusive os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, beneficiando o ex‑presidente Jair Bolsonaro e outros aliados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Com a mudança, a pena de Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, poderia ser reduzida pela metade, passando‑o ao regime semiaberto já em 2033, ao invés de 2046. O PL também pode impactar ao menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. O veto foi originalmente aplicado por Lula em janeiro, sob a alegação de inconstitucionalidade e risco de retrocesso democrático. A derrubada do veto altera esse cenário, gerando debate sobre a política penal e a memória dos eventos de 2023.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Divulgação