A Lei 2.842/2026, promulgada em julho de 2026, aumentou o número de integrantes do Conselho Municipal da Juventude (Conjuve) de 16 para 20 e reduziu a idade mínima de participação de 16 para 15 anos. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba e entrou em vigor imediatamente, passando a incluir dois representantes da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Saúde, além de ampliar de um para dois os cargos destinados a estudantes do Ensino Médio e do ensino superior local. O Conselho, criado pela Lei nº 2.438 de 2018, funciona como órgão consultivo, deliberativo, supervisor, controlador e fiscalizador das políticas públicas voltadas à juventude e está vinculado ao Gabinete do Prefeito. Segundo o prefeito Mateus Silva, a alteração visa alinhar a legislação municipal ao Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.582/2013), que define a faixa etária de 15 a 29 anos para jovens. A nova composição conta com 20 membros, entre titulares e suplentes, representando tanto o poder público quanto a sociedade civil. A ampliação permite maior participação de jovens de diferentes segmentos educacionais e de áreas como turismo e saúde, potencialmente ampliando a diversidade de vozes nas discussões sobre políticas juvenis. No entanto, o Conselho permanece ligado ao gabinete municipal, o que levanta questões sobre sua autonomia e efetividade na fiscalização das ações governamentais. A medida será acompanhada por organizações da sociedade civil que monitoram a implementação das políticas de juventude na região do Litoral Norte. Até o momento, não há comunicado oficial sobre eventuais ajustes nos processos de seleção dos novos membros.

Redação Boca No Trombone Litoral
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