A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi) de Caraguatatuba, junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI), lançou nesta quarta‑feira (3) a campanha “Dignidade não tem prazo de validade”, inserida na iniciativa nacional “Junho Violeta”. O objetivo é alertar a população sobre as diversas formas de violência contra idosos e pessoas com deficiência, que incluem agressão física, psicológica, financeira, patrimonial, sexual, institucional, além de negligência, abandono e discriminação por etarismo e capacitismo. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelecem a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na proteção contra esses abusos. Em Caraguatatuba, foram registrados 195 casos de violência contra idosos e pessoas com deficiência no ano passado; nos primeiros cinco meses de 2024, já somam mais de 60 ocorrências, segundo dados da Sepedi. A campanha conta com a participação da Sepedi, dos Conselhos do Idoso (CMDDI) e da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), do Ministério Público e das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, que atuam como rede protetiva no combate à violência.

Redação Boca No Trombone Litoral
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