Na terça‑feira, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 30ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, os vereadores aprovaram três projetos de lei que tratam de reconhecimento às mães atípicas, apoio a pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade e concessão de título honorífico a um capitão da Polícia Militar.

O Projeto de Lei nº 55/26, de autoria do vereador Cristian Bota, institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 14 de maio. A proposta visa dar visibilidade à dedicação de mães de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes genéticas, transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA, e outras condições atípicas. O Projeto de Lei nº 105/26, apresentado pelo vereador Aurimar Mansano, autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica mensal a pacientes oncológicos residentes em Caraguatatuba que estejam em situação de vulnerabilidade social, reconhecendo as despesas adicionais com medicamentos, transporte e alimentação durante o tratamento. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara Antonio Carlos Junior, concede o título de Cidadão Caraguatatubense a Francisco Ventura Birrer, capitão da Polícia Militar que comandou o Policiamento Rodoviário do Litoral Norte entre maio de 2025 e agosto de 2026.

A instituição do Dia da Mãe Atípica cria espaço para campanhas, palestras e rodas de conversa voltadas ao apoio dessas famílias. A cesta básica mensal pode aliviar a carga financeira de pacientes que, muitas vezes, ficam impossibilitados de trabalhar durante o tratamento oncológico. O título honorífico reconhece a atuação do capitão Birrer na gestão logística e nas operações de segurança viária no litoral, reforçando a valorização de profissionais da segurança pública. Além dos projetos, a sessão aprovou ainda uma moção de congratulações ao Pastor Diel, à Pastora Daniele Lopes e aos voluntários do projeto WE CARE, em reconhecimento aos serviços prestados.

Com as aprovações, a Câmara passa a contar com instrumentos legais que podem gerar apoio institucional a grupos vulneráveis e reconhecer contribuições individuais à segurança da região. Os próximos passos incluem a regulamentação das medidas pelo Executivo municipal e a divulgação das datas e critérios de beneficiários.

Redação Boca No Trombone Litoral
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