Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba, realizada nesta terça‑feira (28/04), foram aprovados dois projetos de lei que tratam da reorganização de praças públicas e da criação de políticas de incentivo ao cicloturismo. O Projeto de Lei nº 11/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva, estabelece diretrizes para implantação, manutenção e uso das praças, incluindo iluminação adequada, equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e zeladoria permanente. O objetivo declarado é melhorar a segurança, a inclusão e o bem‑estar da população, além de estimular atividades recreativas, culturais e esportivas nesses espaços. Também foi aprovada a PL nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá, criando rotas ciclísticas que interligam áreas urbanas, turísticas e ambientais, com foco no turismo sustentável e na mobilidade ativa. O programa prevê parcerias com o setor privado e a instalação de estruturas de apoio aos ciclistas. Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 94/2025, que tratava da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1, mantendo a posição do Executivo sobre o tema.

Redação Boca No Trombone Litoral
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