Câmara aprova leis contra violência e fórum de cultura

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite desta terça-feira (18/08), a 25ª Sessão Ordinária do ano, aprovando dois projetos de lei que impactam diretamente a segurança e a cultura local. O Projeto de Lei nº 42/26, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência e de Proteção à Imagem e à Honra de Vítimas de Crimes. A proposta veda que canais oficiais da prefeitura divulguem nome, imagem ou dados de vítimas sem autorização prévia, buscando evitar a revitimização. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/26, da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que inclui no Calendário Oficial do município o “Dia do Fórum de Cultura e Sustentabilidade de Caraguatatuba”. A data reconhece o trabalho do coletivo “Semeadores de Gaia”, com foco em resiliência, regeneração e educação climático-ambiental, além da valorização da cultura caiçara e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas do Litoral Norte. Durante a sessão, foram apresentados dois novos projetos de lei e três moções. O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) concedeu moção de pesar pelo falecimento do radialista João Roberto Forlim. Já o vereador Marcelo Pereira homenageou estudantes e atletas pelo destaque em competições nacionais. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página institucional no Facebook.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Divulgação

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