A defesa do ex‑jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais em habeas corpus com o objetivo de afastar a classificação hedionda da pena de estupro que ele cumpre no Brasil. O pedido foi encaminhado ao relator, ministro Luiz Fux, para decisão. Segundo o documento obtido pela CNN Brasil, os advogados argumentam que a condenação italiana, que fixou nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo em 2013, não prevê a tipificação de crime hediondo. Eles sustentam que a aplicação desse critério pelo Judiciário brasileiro aumentou indevidamente os efeitos da sentença estrangeira, pois a Itália não possui categoria penal equivalente à Lei nº 8.072/90. Robinho, condenado pela Justiça italiana, teve a sentença homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está preso desde março de 2024, inicialmente na Penitenciária 2 de Tremembé e, atualmente, no Centro de Ressocialização de Limeira, interior de São Paulo. A defesa alega que o Estado brasileiro não pode acrescentar retroativamente a classificação hedionda a uma decisão já homologada.

Redação Boca No Trombone Litoral
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