Tribunal manda parar pregão de R$ 80 milhões para sistema de segurança. Edital teria exigências que dificultam a entrada de outras empresas.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) segurou na hora o pregão eletrônico nº 08/2026 da Prefeitura de São Sebastião, que previa gastar mais de R$ 80 milhões em um sistema de tecnologia para segurança pública. O “freio de arrumação” veio no dia 16 de março, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa.

Duas denúncias chegaram ao TCE dizendo que o edital pode ter sido feito sob medida. As reclamações apontam exigências técnicas bem específicas, como o uso obrigatório do protocolo TETRA, e um prazo curtíssimo — só 30 dias — para implantar toda a estrutura. Segundo as denúncias, isso limita a concorrência e deixa a disputa injusta.

O Tribunal também estranhou o fato de o edital juntar de tudo um pouco: câmeras, softwares, rádios, estações meteorológicas, móveis e até computadores. Além disso, quase não há espaço para subcontratar — só 4% do valor total e ainda com autorização especial.

O conselheiro mandou parar tudo e deu dez dias para a Prefeitura se explicar. Ninguém pode mexer no processo até sair uma nova decisão. O TCE lembrou que o contrato é pesado — R$ 80 milhões — e pediu cautela e transparência total no uso do dinheiro público. Agora, o caso segue sendo analisado e pode acabar até com o edital anulado.