A cidade de Caraguatatuba ganhou uma nova lei que regulamenta o uso de armas não letais pela Guarda Municipal. A lei, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, estabelece regras para o uso de equipamentos como gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta, tasers, bastão de choque e canhão de água. De acordo com a legislação, o uso desses recursos deve seguir critérios rigorosos, com prioridade para a preservação da vida e aplicação proporcional da força. Os dispositivos só podem ser utilizados quando medidas não violentas forem insuficientes. A lei também determina que os agentes da Guarda Municipal precisam ser capacitados para usar esses equipamentos de forma segura e eficaz. A aprovação da lei foi unânime na Câmara e foi sancionada pelo prefeito Mateus Silva. Com essa nova lei, a Guarda Municipal de Caraguatatuba passa a ter regras mais claras e rigorosas para o uso de armas não letais, o que deve ajudar a garantir a segurança dos cidadãos e dos próprios agentes.

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