Projeto “Atestado Responsável” que reforça controle e transparência na emissão de documentos médicos é aprovado
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 7ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/03), o Projeto de Lei nº 30/26, que institui no município o programa “Atestado Responsável”. De autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá), a proposta tem como principal objetivo promover mais segurança, transparência e responsabilidade na emissão
