A Justiça do Estado de São Paulo bloqueou aproximadamente R$ 42,4 milhões da taxa ambiental em Ubatuba. A medida visa garantir a correta aplicação desses recursos, que fazem parte do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). A Prefeitura de Ubatuba foi notificada para suspender o uso desses recursos até que sejam regularizados. O FMMA arrecada dinheiro por meio de uma taxa paga por quem utiliza os serviços de água e esgoto ou por quem constrói em áreas urbanas. Esses recursos são destinados a projetos e ações que visam proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida dos moradores de Ubatuba. Com a suspensão, a Prefeitura precisará encontrar outros meios de financiar essas ações, o que pode gerar desafios para a implementação de projetos importantes para a cidade. A decisão da Justiça é uma medida para evitar qualquer tipo de irregularidade ou má gestão dos recursos públicos.