O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que acaba com o auxílio reclusão para familiares de presos membros de facções criminosas. A nova legislação também endurece penas para lideranças criminosas, exigindo que elas cumpram até 85% da condenação em regime fechado. Além disso, a lei facilita o bloqueio de bens de pessoas envolvidas em crimes, com o objetivo de desmontar as estruturas criminosas. Essa medida é considerada uma resposta à crescente preocupação com a violência nas ruas e a influência das facções criminosas no país. A lei também visa proteger os direitos de vítimas de crimes e garantir que os responsáveis sejam punidos de forma justa.

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