A partir de 1º de novembro de 2026, prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e) pelo Emissor Nacional, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026. A mudança elimina a possibilidade de usar sistemas próprios das prefeituras para essa emissão.

Em São Sebastião, o sistema municipal SEGISS/iiSat/iiTributário continuará disponível apenas para consulta dos Livros de Registro de Serviços Prestados, mas não permitirá a geração de NFS‑e. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta que os contribuintes se familiarizem com a plataforma nacional antes da data de entrada em vigor.

O acesso ao Emissor Nacional pode ser feito por conta Gov.br, usando CPF ou CNPJ, ou por certificado digital, por meio do site oficial do Governo Federal. A medida visa padronizar a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país, reduzindo divergências entre sistemas municipais e federais.

Redação Boca No Trombone Litoral
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