A Justiça de Ilhabela julgou improcedente a ação de improbidade administrativa contra o ex‑prefeito Márcio Tenório, referente à desapropriação de um imóvel que hoje abriga o Centro de Referência da Mulher Júlia Tenório, no bairro Perequê. A sentença foi proferida na última quinta‑feira, 15 de junho, e afastou a responsabilização do ex‑gestor por falta de provas de conduta dolosa.

O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que questionou a desapropriação realizada em 2017, na Avenida Princesa Isabel, nº 1673. O MP alegou superfaturamento nas avaliações usadas para a aquisição, que custou R$ 6,5 milhões, apresentando avaliações técnicas inferiores ao valor pago.

O juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, da 1ª Vara de Ilhabela, concluiu que as divergências entre os valores não eram suficientes para comprovar fraude ou intenção de causar prejuízo ao erário. Não foram encontradas provas de que Tenório tenha recebido vantagem indevida, comissão ou benefício patrimonial, direto ou indireto. O magistrado ainda observou que a compra estava vinculada à implantação de uma unidade especializada no atendimento à saúde das mulheres, embora reconheça que a decisão administrativa poderia ser objeto de questionamento quanto à eficiência.

A defesa, conduzida pela advogada Roberta Rodrigues, sustentou que a desapropriação tinha finalidade pública e que diferenças técnicas ou administrativas não configuram improbidade. A sentença foi celebrada como vitória pelo ex‑prefeito, que comemorou a decisão e afirmou que não há elementos suficientes para atribuir conduta desonesta.

Redação Boca No Trombone Litoral
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