Na terça‑feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 29ª Sessão Ordinária do ano, iniciada às 19h30, para discutir e votar dois projetos. O primeiro deles foi a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, apresentada como Projeto de Lei nº 93/26 e elaborada pelo Poder Executivo. O texto define as diretrizes e prioridades que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal no próximo exercício, estabelecendo metas, parâmetros de contas e riscos fiscais, além de orientar a aplicação de recursos nas áreas de saúde, assistência social, esporte, educação e turismo. Antes da votação, a proposta passou por duas audiências públicas, realizadas em 26 de agosto e 2 de setembro, permitindo que a população apresentasse sugestões e dúvidas. O projeto recebeu 19 emendas de vereadores, que foram analisadas no plenário antes da deliberação. Paralelamente, a ordem do dia incluiu a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/26, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que concede o Título de Mérito Cultural ao capoeirista Vitor Hugo Bento da Silva, conhecido como Instrutor Ziggy, reconhecendo seus 37 anos de dedicação à capoeira e 11 anos de atuação em projetos sociais na cidade. A LDO 2027 tem impacto direto no orçamento municipal, pois orienta a alocação de recursos nos serviços públicos e busca manter o equilíbrio fiscal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. As áreas citadas – saúde, assistência social, esporte, educação e turismo – dependem das diretrizes estabelecidas para receber investimentos nos próximos anos. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook, garantindo acesso da população ao debate. A aprovação da LDO 2027 e do decreto de mérito cultural marcarão o planejamento financeiro e cultural de Caraguatatuba para o próximo exercício, definindo prioridades que influenciarão a prestação de serviços e a valorização de iniciativas sociais na cidade.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Divulgação