A Justiça determinou a demolição de imóveis, desocupação da área e retirada de vegetação exótica no bairro do Reino, em Ilhabela. A decisão da 1ª Vara da Comarca atende a uma ação ambiental movida pelo Ministério Público há mais de 20 anos, iniciada em 2005. As construções estão em Área de Preservação Permanente (APP) e deverão ser retiradas para permitir a recuperação ambiental do local. A decisão, assinada em 5 de agosto de 2026, estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura cumpra as medidas. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em R$ 500 por dia, limitado a R$ 50 mil. A Prefeitura afirmou que a demolição não partiu de iniciativa própria, mas ocorre em cumprimento à ordem judicial. O município foi incluído no processo como responsável subsidiário e já iniciou as providências para executar a determinação. Além disso, a Justiça determinou que, em até 120 dias, o município comprove a apresentação de um projeto técnico ao órgão ambiental estadual para a recuperação da área. A ação ambiental, que tramita há décadas, reforça a fiscalização sobre ocupações irregulares em áreas protegidas no Litoral Norte. A decisão judicial chega em um momento de crise fiscal em Ilhabela, com atrasos em pagamentos a fornecedores e uso de recursos do Fundo Soberano para cobrir despesas. A gestão atual, sob o prefeito Toninho Colucci (PL), enfrenta cobranças por regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Ricardo Severino via WhatsApp