A Procuradora da República de Caraguatatuba, Walquiria Picoli, tomou uma decisão importante para proteger os direitos de comunidades indígenas e quilombolas no estado de São Paulo. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta para suspender o licenciamento da Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. A justificativa é que a exploração de recursos petrolíferos poderia causar impactos negativos no meio ambiente e nas comunidades locais. Além disso, a exploração de recursos naturais em áreas indígenas e quilombolas é uma violação dos direitos dessas comunidades, conforme estabelece a Constituição Federal. A suspensão do licenciamento é uma vitória para essas comunidades e um passo importante para a proteção do meio ambiente. Agora, é esperar a decisão final da justiça sobre a legalidade da exploração de recursos na região.

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