Três guardas civis municipais de Caraguatatuba foram presos temporariamente no último sábado (22), sob a suspeita de praticarem tortura física e psicológica contra uma moradora durante uma abordagem. A medida cautelar foi determinada pela Justiça de São Paulo a pedido da Polícia Civil, contando com parecer favorável do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Dos agentes detidos, um pertence ao quadro efetivo da corporação e dois ocupavam cargos comissionados na administração municipal. As investigações policiais apontam que os três agentes teriam invadido a residência da mulher sem apresentar a devida autorização judicial. A ocorrência ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que registra o momento em que a moradora sofre agressões por parte dos guardas municipais. Antes de ter a prisão decretada, o trio já havia sido preventivamente afastado das funções operacionais nas ruas por determinação da Prefeitura de Caraguatatuba. Diante da gravidade das denúncias e das provas preliminares reunidas na apuração, a Justiça fixou o prazo de 30 dias para a prisão temporária dos investigados. Na fundamentação da decisão judicial, o magistrado considerou que a manutenção da liberdade dos agentes municipais poderia comprometer a coleta de depoimentos e o andamento do inquérito policial. Em razão do risco à sua integridade, a vítima foi inserida pelo Ministério Público no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Regulamentado pela Lei Federal nº 9.807/1999, o programa oferece apoio psicológico, auxílio financeiro, sigilo de identidade e, caso necessário, a transferência para outra localidade. No âmbito administrativo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Caraguatatuba instaurou uma sindicância interna para apurar a conduta dos servidores e determinar as responsabilidades funcionais relativas ao caso. Os nomes dos guardas civis envolvidos não foram divulgados pelas autoridades policiais encarregadas do caso, que mantêm as diligências em andamento para a conclusão do inquérito.

Redação Boca No Trombone Litoral
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