O município de São Sebastião aprovou decreto que proíbe o trânsito de bicicletas elétricas nas calçadas, torna obrigatório o uso de capacete e estabelece idade mínima para condução. A medida visa melhorar a segurança viária e evitar conflitos entre pedestres e ciclistas. O decreto determina que, a partir da sua publicação, ciclistas não poderão circular nas calçadas sob risco de multa. O uso de capacete passa a ser exigido para todos os condutores de bicicletas elétricas, independentemente da idade. Também será criada uma idade mínima, ainda não especificada, para operar o equipamento. Antes da aplicação das multas, o poder público concederá um período educativo de 90 dias, durante o qual serão realizadas campanhas de orientação e fiscalização leve. Após esse prazo, as autoridades de trânsito iniciarão a cobrança de multas para quem descumprir as novas regras. A iniciativa busca reduzir acidentes e melhorar a convivência no espaço público. O decreto entra em vigor imediatamente, conforme publicação no Diário Oficial.

Redação Boca No Trombone Litoral
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