Na terça‑feira (11/08) às 19h30, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 24ª Sessão Ordinária do ano. Entre os itens da Ordem do Dia, destacou‑se o Projeto de Lei nº 66/26, de autoria da vereadora Vera Morais, que cria o Programa Municipal de Academias de Musculação ao Ar Livre. O texto prevê a instalação das academias em praças públicas, parques municipais, áreas de lazer, orla marítima e outros locais que apresentem viabilidade técnica. Os equipamentos devem ser coletivos, contar com placas orientativas, garantir acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência e ter estrutura que minimize riscos de acidentes. O programa também permite a presença de profissionais de Educação Física, campanhas de saúde preventiva e atividades direcionadas a diferentes públicos, incluindo idosos, jovens, atletas e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Parcerias com entidades privadas, organizações sociais, associações comunitárias, instituições esportivas e órgãos estaduais e federais são previstas. Na mesma pauta, a Câmara analisará o Projeto de Lei Complementar nº 13/26, que altera a legislação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, e o veto total ao Projeto de Lei nº 32/26, que propunha reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos.

Redação Boca No Trombone Litoral
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