Caraguatatuba registrou o bloqueio de aproximadamente R$9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, medida adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal que revisou a execução de emendas parlamentares. Os recursos bloqueados correspondem a parte das emendas destinadas à saúde no exercício de 2024, totalizando cerca de R$23 milhões, que foram integralmente recebidas e movimentadas na gestão anterior. Desses, R$16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris. A atual administração esclareceu que não participou da indicação, recebimento ou destinação desses recursos, afirmando que os valores bloqueados hoje têm origem distinta dos utilizados em 2024. As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos iniciaram providências administrativas e judiciais para comprovar a origem dos recursos atualmente depositados, buscar o desbloqueio das contas e garantir a continuidade dos serviços de saúde. Foi determinado um levantamento técnico completo sobre a movimentação, aplicação e prestação de contas das emendas recebidas em 2024, visando transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. Enquanto os processos de desbloqueio avançam, a prefeitura reforça seu compromisso de manter integralmente o atendimento à população, sem interrupções nos serviços de saúde. A situação evidencia a necessidade de acompanhamento rigoroso das finanças públicas e a importância de mecanismos de controle para evitar bloqueios que possam comprometer a prestação de serviços essenciais.

Redação Boca No Trombone Litoral
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