Na segunda‑feira (13), a Prefeitura de São Sebastião aplicou multa de R$45 mil por movimentação de terra em área de preservação já embargada, localizada no bairro Boiçucanga. A penalidade, prevista na legislação ambiental, visa coibir intervenções não autorizadas que podem comprometer a integridade de ecossistemas costeiros. O valor de R$45 mil será cobrado do responsável pela obra, que ainda não foi identificado publicamente. A multa também serve como alerta para empreiteiros que ignoram as restrições ambientais. A fiscalização foi desencadeada após denúncia feita por um morador da região, que alertou as autoridades sobre a atividade irregular. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente verificaram que a área já constava como embargada, impedindo qualquer intervenção. A constatação levou à autuação imediata, sem necessidade de processo judicial prévio. Além da multa, a prefeitura pode exigir a recuperação da área afetada, conforme determina a normativa vigente. Caso o infrator não cumpra as exigências, outras sanções administrativas podem ser aplicadas, inclusive a suspensão de licenças para futuras intervenções. A ação demonstra que a vigilância ambiental continua ativa, apesar de críticas recorrentes sobre a eficácia das políticas de preservação na região. O caso reforça a importância da participação cidadã na identificação de irregularidades e evidencia que o município tem mecanismos para responder a denúncias. A continuidade do monitoramento será fundamental para evitar novos danos ao patrimônio natural do Litoral Norte.

Redação Boca No Trombone Litoral
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