Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Flávio Bolsonaro interrogou o indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, sobre a dosimetria de penas referentes ao ataque de 8 de Janeiro. O questionamento de Flávio Bolsonaro focou na forma como as penas seriam calculadas para os envolvidos naquele episódio. Em resposta, Jorge Messias afirmou que a decisão sobre anistia compete ao Parlamento, e não ao Supremo Tribunal Federal. O indicado ao STF reforçou que a competência legislativa para conceder anistia está prevista na Constituição, direcionando a questão para o Congresso Nacional. A troca de perguntas e respostas ocorreu no âmbito da comissão, que analisa a adequação constitucional das indicações ao tribunal máximo. O debate destacou a divisão de atribuições entre os poderes e a necessidade de definição legislativa para eventuais anistias relacionadas ao caso de 8 de Janeiro.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Divulgação