Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará sua 11ª Sessão Ordinária do ano, com quatro proposições em pauta para discussão e votação. Entre os temas, está a criação de uma política de repasse financeiro direto às unidades de educação básica da rede municipal, que pode mudar a forma como os recursos são utilizados em escolas municipais. Além disso, a Câmara discutirá a criação da Procuradoria da Mulher, um órgão com caráter institucional e independente, com a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres no município. A proposta não cria novos cargos e não gera despesas adicionais. Também estarão em pauta o Projeto de Lei nº 50/2026, que institui o Programa Praça do Autista, e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). Esses projetos podem trazer mudanças significativas para a vida dos caraguatatubenses e é fundamental que a comunidade esteja atenta às discussões.

Redação Boca No Trombone Litoral
Imagens: Divulgação